Vitória de Góes
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Na última quinta-feira (3), a prefeitura de Capão do Leão entregou uma denúncia ao Ministério Público, referente ao não cumprimento de contrato por parte da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Em vídeo divulgado nos canais de comunicação do Executivo, o vice-prefeito Jeferson Antuarte (PTB) e o vereador Fernando Enfermeiro (PSD) anunciaram o encaminhamento do pedido ao MP e pontuaram alguns dos principais problemas enfrentados quanto ao serviço da companhia.

Segundo o Executivo, a Corsan não estaria cumprindo com o contrato uma vez que a cidade enfrenta seguidamente a falta de abastecimento, problemas na infraestrutura do serviço e má qualidade no saneamento básico. Essa situação, de acordo com o vice-prefeito, já se arrasta desde 2010, quando foi feito o novo contrato da companhia com o Município.

"Neste contrato estava previsto a nova ETA (Estação de Tratamento de Água) que eles deveriam cumprir em cinco anos. Nós já estamos em 2023 e não se concluiu. Eles até fizeram um pedido de prorrogação um tempo atrás e com isso a obra deveria ficar pronta no ano retrasado, mesmo assim não ficou", esclarece Antuarte.

Outro problema apontado pela gestão é a qualidade da água, motivo de reclamações pelos moradores locais. Além da interrupção constante do abastecimento, quando esse retorna é em condições insalubres. Todas essas questões já foram levadas para a Corsan em diversos momentos, diz o vice.

"Recorremos ao Ministério Público porque a gente tem conversado com o gerente local, já conversamos com a regional e eu mesmo já estive umas quatro ou cinco vezes em Porto Alegre. Então a gente viu que por meio de conversa não vamos conseguir nada", desabafa.

Uma preocupação que também tem afetado a gestão municipal é o futuro do atendimento da companhia, já que a mesma foi vendida ao grupo Aegea em julho deste ano e o Município tem um contrato válido até 2037. Há um receio quanto ao atendimento das demandas já que a tendência é dar prioridade às grandes cidades.

No mês passado a prefeitura já havia entrado com uma denúncia na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). A partir de agora, uma comissão será criada para fiscalizar os serviços oferecidos pela companhia, permitindo inclusive a aplicação de multas. Já a denúncia levada ao MP nesta semana levou à abertura de um processo para solicitação de cumprimento de contrato.

O que diz a Companhia
Procurada pela reportagem, a Corsan disse que está trabalhando para aprimorar a qualidade e eficiência dos seus serviços. Ao todo, são 317 municípios atendidos pela Companhia que agora possui uma nova reguladora.

Em nota, a mesma informou que, "a nova gestão assumiu a Companhia com projeto robusto de investimentos, que contempla, também, Capão do Leão. Entre esses está a inauguração, até o final deste ano, da ETA Embrapa, ampliando a capacidade do sistema de abastecimento da cidade. Para isso, além das adequações na estrutura, a Corsan vai implantar seis quilômetros de adutora de água, complementando a rede que permitirá o pleno atendimento da população do bairro Jardim América".

Após essas intervenções, a Companhia espera solucionar os problemas de desabastecimento.